A Auto Pneus Garrido, Lda. é uma empresa que se dedica à Comercialização de Peças e Acessórios para Veículos Automóveis cuja fundação data de 02/01/2000, e que manteve sempre presente o respeito pela privacidade de todos com quem trabalhou e colaborou ao longo dos anos, agradecendo a confiança depositada por todos.
Com a publicação da presente Política de Privacidade pretendemos dar a conhecer a política de proteção de dados da Auto Pneus Garrido, Lda., para que finalidades podemos usar os dados pessoais recolhidos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como o modo de entrar em contacto com a empresa a fim de exercer os seus direitos.
Ao navegar no nosso site estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
1. Proteção de dados
O Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei 58/2019, de 8 de agosto, estabelecem as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais por empresas e entidades públicas com vista a garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em especial, a proteção dos seus dados pessoais.
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, o titular dos dados, sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O tratamento de dados é a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
2. Responsável pelo tratamento de dados
A Auto Pneus Garrido, Lda., desenvolveu um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do RGPD com o fim de assegurar a confidencialidade, integridade, segurança e exatidão dos dados pessoais que lhe são transmitidos no exercício da sua atividade.
Os dados recolhidos serão tratados pela Auto Pneus Garrido, Lda., pessoa coletiva número 505170795, com sede na Zona Industrial de Gouveia, sendo esta a responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos em que os mesmos se encontram definidos no Regulamento Geral da Proteção de Dados.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: 238 498 170
Morada: Zona Industrial de Gouveia, 6290-210 Nespereira GVA
Email: geral@garridopneus.com
3. Tratamento de dados
Para o exercício da sua atividade a Auto Pneus Garrido, Lda. procede ao tratamento de dados pessoais, nos termos previsto no RGPD, quando tal é necessário para:
– execução de contratos em que é parte;
– cumprimento de obrigações legais a que se encontra vinculada;
– exercício de funções de interesse público;
– prossecução de um interesse legítimo a que não se sobreponham interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Fora dos casos acima indicados, a Auto Pneus Garrido, Lda. pedirá o consentimento para o tratamento dos dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais pela Auto Pneus Garrido, Lda. obedece, desde logo, aos princípios da licitude, transparência e lealdade para com o seu titular.
Os dados pessoais são recolhidos para fins específicos, que serão determinados, explícitos e legítimos, sendo comunicados ao seu titular e não podendo ser usados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foi autorizada a sua recolha.
Apenas serão solicitados os dados pessoais que, em função das finalidades do tratamento, sejam adequados e pertinentes.
Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados o mais rapidamente possível.
Em conformidade com as políticas aplicáveis no que diz respeito à conservação dos dados e/ou legislação em vigor, os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário a cumprir a finalidade a que se destinam.
4. Segurança
A Auto Pneus Garrido, Lda., adota as medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais e a impedir a perda, destruição ou danificação acidental bem como o tratamento ilícito ou não autorizado.
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos clientes, trabalhadores e outros colaboradores e/ou parceiros, comprometemo-nos a comunicar tal violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente e aos titulares de dados pessoais sempre que tal violação seja suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos.
Todavia, não podemos garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste site e para a transmissão de dados e informação através deste site irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, aconselhamos que o seu computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).
5. Finalidades dos dados recolhidos:
As finalidades de tratamento de dados pessoais são a execução dos contratos de prestação de serviços e de compra e venda que mantemos com os nossos clientes, dos contratos de trabalho que mantemos com os nossos trabalhadores, da gestão dos processos internos de clientes e colaboradores, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, controlo de segurança física (videovigilância, sendo que as gravações de imagem obtidas pelos sistemas videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas, sem prejuízo da conservação por período superior em caso de determinação judicial) e cumprimento de obrigações legais.
Quanto aos fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais, estamos devidamente legitimados pelos seguintes:
5.1. Consentimento (sempre que não exista outro fundamento legal para proceder ao tratamento dos seus dados, solicitaremos o seu consentimento expresso, livre, informado e específico, para finalidade determinada, designadamente ser recetor de ações de divulgação institucional),
5.2. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (quando o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato do qual é parte ou procedimentos pré-contratuais a pedido do titular dos dados),
5.3. Cumprimento de obrigação legal (quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a empresa esteja sujeita, tal como a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras), ou
5.4. Prossecução de um nosso interesse legítimo (quando o tratamento dos dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da empresa ou de terceiros, como por exemplo melhoria da qualidade do serviço, deteção de fraude, segurança de pessoas e bens, ou quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os direitos dos titulares dos dados).
Os dados pessoais por nós recolhidos serão tratados e conservados conforme as finalidades e pelo período mínimo legalmente necessário.
6. Partilha dos dados com terceiros
Os dados pessoais por nós recolhidos, para além de terem como fundamento o cumprimento de obrigação legal, poderão ser comunicados a entidades oficiais, poderão ser tratados por entidades subcontratadas pela Auto Pneus Garrido Lda., sempre que tal seja legalmente exigido ou contratualmente necessário, sendo fornecidos a essas entidades apenas os dados necessários à execução do serviço requerido.
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos a Terceiros e Subcontratantes as seguintes obrigações relativamente ao tratamento de dados pessoais:
– os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
– os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
– respeitamos o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
– em obediência do princípio da exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua integridade;
– assumimos o princípio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
– trataremos os seus dados de acordo com o princípio da segurança, protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todos as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
– sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.
7. Direitos dos titulares dos dados
A qualquer momento, o titular dos dados pessoais recolhidos poderá solicitar à Auto Pneus Garrido, Lda.:
– O acesso à informação que temos sobre si;
– A retificação dos dados recolhidos caso estejam incorretos ou incompletos;
– Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
– O envio dos dados pessoais fornecidos, de forma estruturada e em formato digital, caso o tratamento dos dados pessoais dependa do seu consentimento e esse tenha sido efetuado por meios automatizados.
Os pedidos serão tratados de forma que seja assegurada a eficácia dos seus direitos, podendo ser necessária a prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular, sendo fornecida informação quanto às medidas tomadas ou a tomar, no prazo máximo de um mês contado da realização do pedido.
Em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7.1. Direito à Informação
O titular dos dados tem o direito a ser informado sobre tudo o que respeite ao tratamento dos seus dados, ao responsável pelo tratamento ou subcontratantes.
7.2. Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Auto Pneus Garrido Lda. a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei. O titular dos dados tem direito de receber uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, sendo esta cópia gratuita, se for solicitada uma única vez. Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Auto Pneus Garrido Lda. poderá sujeitar esse serviço a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
7.3. Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Auto Pneus Garrido, Lda., sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
7.4. Direito ao apagamento dos dados (ou direito a ser esquecido)
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Auto Pneus Garrido Lda. para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Auto Pneus Garrido tem a obrigação de apagar os dados pessoais, quando tal se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
7.5. Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Auto Pneus Garrido Lda. a limitação do seu tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Auto Pneus Garrido Lda. verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A Auto Pneus Garrido Lda. já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
7.6. Direito à portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Auto Pneus Garrido Lda. num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
7.7. Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Auto Pneus Garrido Lda. ou para efeitos de marketing direto ou para efeitos de definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
7.8. Revogação do consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, designadamente para cumprimento de
contrato ou obrigação legal a que a Auto Pneus Garrido Lda. esteja sujeita.
7.9. Direito a reclamar
O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados, para além de o poder fazer diretamente perante a empresa, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo. Para o esclarecimento de dúvidas relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou para o exercício dos direitos elencados, poderão ser utilizados os seguintes contactos:
– Via postal para a morada: Zona Industrial de Gouveia, 6290-210 Nespereira GVA;
– Por telefone: 238 498 170;
– Por e-mail: geral@garridopneus.com.
8. Prazo de Retenção e Processamento
Os seus dados são conservados pela Auto Pneus Garrido, Lda. para as finalidades aqui descritas durante o tempo necessário para os fins supra citados, exceto se os dados pessoais em causa forem necessários para comprovar o cumprimento de obrigações, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos respetivos, ou caso exista um prazo superior de conservação de dados imposto por lei.
A presente política de privacidade será periodicamente atualizada e objeto de publicitação junto dos colaboradores da empresa, na loja, na página da empresa na internet e nas redes sociais.