TERMOS DE UTILIZAÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
- Introdução
A utilização deste website e a compra de produtos através do mesmo está sujeita aos presentes Termos de Utilização e Condições Gerais de Venda. Ao aceder e utilizar o website e/ou efetuar uma compra através do mesmo, o utilizador concorda com estes Termos e Condições. Assim sendo, recomendamos que os leia cuidadosamente. Caso não concorde, não deve utilizar este website.
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a todo o tempo, sem qualquer aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Ao utilizar o website após a publicação de quaisquer alterações aos Termos e Condições, o utilizador concorda com os Termos e Condições atualizados.
Os presentes Termos de Utilização e Condições Gerais de Venda aplicam-se apenas a utilizadores finais/”consumidores”.
- Os nossos dados
Caso necessite entrar em contacto connosco, poderá fazê-lo através do contacto telefónico +351 238498170, do email geral@garridopneus.com, ou poderá dirigir-se à nossa loja física sita na Zona Industrial de Gouveia S/N, 6290-210 Nespereira, em Gouveia.
- Utilização do nosso website
Ao utilizar a nosso website e ao fazer encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:
- Ter idade mínima legal e capacidade para celebrar contratos.
- Facultar todas as informações necessárias ao processamento da sua encomenda (deve consultar a nossa política de privacidade).
- Não utilizar este website para fazer consultas ou encomendas ilegais.
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
- Não usar indevidamente este website para introdução intencional de vírus, cavalos de troia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso.
- Não obter acesso não autorizado a este website, ao servidor do website ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com este website.
- Não atacar este website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
O incumprimento destas cláusulas levará à não autorização para utilização do website e, se a ação implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável, informaremos as autoridades competentes e cooperaremos com estas. Não nos responsabilizamos por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização deste website ou do descarregamento de conteúdos da mesma, ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.
- Processo de encomenda
- Como encomendar
O processo de compra implica o registo no website. Para encomendar no nosso website é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de lhe permitir que usufrua de todas as condições de navegabilidade da nossa loja online. Ao efetuar uma encomenda está a formalizar um contrato de compra e venda com a Auto Pneus Garrido Lda., logo declara que tomou conhecimento e aceita os presentes termos e condições.
Fazer uma encomenda é fácil:
- Encontre os produtos que pretende adquirir
- Adicione os produtos selecionados ao carrinho
- Verifique a sua morada de envio e de faturação
- Selecione a opção de pagamento
- Finalize a encomenda
- Irá receber uma confirmação da encomenda por email
- Caso tenha optado pelo pagamento por transferência bancária, proceda ao respetivo pagamento para que a encomenda seja enviada.
A sua encomenda está finalizada quando seleciona o botão “Finalizar encomenda” no final do processo de compra.
Quando a Auto Pneus Garrido, Lda. recebe a sua encomenda receberá um email com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Caso tenha optado pelo pagamento por meio de transferência bancária, receberá um email a confirmá-lo.
Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Ao efetuar a sua encomenda está a aceitar os presentes termos de utilização e condições gerais de venda.
A Auto Pneus Garrido, Lda. poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que não prosseguimos com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando a Auto Pneus Garrido, Lda. receciona o pedido, informaremos sobre a indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, procederemos ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
- Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Auto Pneus Garrido, Lda. reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
- Não for possível entregar no endereço fornecido.
- Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
- Pagamento
- Métodos de pagamento
As formas de pagamento disponíveis são:
1 – Transferência bancária: Poderá efetuar o seu pagamento através do nosso IBAN. Neste método pedimos que nos envie sempre o comprovativo, para mais rapidamente tratarmos a sua encomenda.
2- Pagamento contra-reembolso ou à cobrança: A encomenda será paga no ato da entrega em numerário.
Não é aceite nenhum outro meio de pagamento. A utilização de outro meio de pagamento para além dos mencionados não permitirá concluir o processo de encomenda e a Auto Pneus Garrido, Lda. não se responsabilizará por eventuais danos que daí possam resultar.
- Reserva de propriedade
A Auto Pneus Garrido, Lda. reserva a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral de todos os produtos.
O risco por perda e deterioração do produto corre por conta do cliente a partir da entrega e recebimento do produto por parte deste.
- Preços
- Os preços dos produtos comercializados no site são exclusivos da loja online, pelo que poderão variar dos preços praticados na nossa loja física.
- Os preços dos produtos exibidos no site são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço total, incluindo impostos e custos de envio será especificado no checkout final, antes da conclusão da encomenda.
- Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras, devendo ser pago apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e efetuados pagamentos individuais por encomenda.
- Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de ser alterados, reservando a Auto Pneus Garrido, Lda. ao direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo que os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
- Ainda que o website seja permanentemente atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre o preço dos produtos contenha erros, caso em que a Auto Pneus Garrido Lda. não se comprometerá com a oferta, reservando-se ao direito de cancelar a encomenda.
- Qualidade e garantia
A Auto Pneus Garrido, Lda. vende produtos novos e em segunda mão, inclusive com pequenos defeitos, estando as principais características de cada produto discriminadas no website e devidamente identificadas.
Os produtos oferecidos para venda no website podem não corresponder exatamente ao real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Caso o cliente decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Auto Pneus Garrido, Lda. tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que sejam devolvidos alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.), todos os equipamentos comercializados neste website estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos, desde que cumpridas as condições de garantia da marca.
A falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega do bem, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade. Decorrido este prazo, cabe ao cliente a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.
Garantia legal dos bens de consumo: nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro relativo à conformidade do bem com o contrato) caso os produtos vendidos estejam desconformes com o contrato, são concedidos ao cliente os direitos enumerados no mencionado diploma.
Garantia comercial: alguns produtos podem usufruir de uma garantia comercial concedida pelo produtor. Não obstante, os direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro não são afetados pela garantia comercial. A existência de garantia comercial para cada Produto será indicada na ficha do Produto.
- Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Auto Pneus Garrido, Lda. tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock, contudo reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Auto Pneus Garrido, Lda. informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
- Campanhas e Códigos promocionais
Sempre que exista uma campanha em vigor no nosso website, as suas condições específicas como descrição, elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no website e os códigos promocionais apensas são válidos para a realização de compras no website.
- Envio e entrega das encomendas
- Entrega: Onde e quando
Os produtos serão entregues apenas em dias úteis, em território nacional português e na Europa.
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.
Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
- Prazos de entrega
O envio da encomenda será efetuado dentro dos prazos indicados em cada Confirmação de Entrega ou, caso não seja especificada nenhuma data de entrega, dentro dos 30 dias seguintes contados da data da confirmação do pedido.
Caso não seja possível a entrega dentro dos prazos indicados, o cliente será informado dessa circunstância e será dada a opção de continuar com a compra, estabelecer uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo dos demais direitos que sejam concedidos pela legislação aplicável.
- Entregas parciais
Sempre que possível, tentaremos entregar tudo em apenas um envio. Todavia, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível.
No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por email, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de email fornecido pelo cliente no momento da compra.
- Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Auto Pneus Garrido Lda. procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Auto Pneus Garrido não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
- Impossibilidade de entrega
Caso seja impossível a entrega da encomenda, será deixada nota na morada indicada com indicação do local onde se encontra a encomenda e o que fazer para que se proceda a nova entrega. Caso o cliente não esteja disponível no local de entrega na hora acordada, deverá entrar em contacto com a Auto Pneus Garrido, Lda. para designar nova data e hora.
Se a encomenda não for recebida dentro dos prazos estipulados, poderão ser cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.
- Taxas de envio
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do tipo, peso e dimensão dos produtos e será detalhadamente discriminado durante o processo de compra, antes da confirmação do pagamento.
Atenção: Encomendas para estrangeiro e ilhas serão feitas apenas mediante orçamento prévio.
- Devoluções, cancelamentos e direito de livre resolução
- Cancelamento da encomenda antes do envio
O cliente pode cancelar a encomenda desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, contactar a Auto Pneus Garrido e pedir o cancelamento da sua encomenda. Apenas após este procedimento é possível solicitarmos ao nosso armazém o cancelamento da encomenda.
Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o estorno.
As encomendas de produtos personalizados não podem ser canceladas antes do envio, pois o processo de personalização já está em curso, uma vez que este se inicia imediatamente após receção da encomenda. Contudo, o cliente pode proceder à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.
- Devolução de produtos defeituosos
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.
- Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe do direito a proceder à devolução dos produtos adquiridos neste website, no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte em que adquire ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, a posse física do bem, nos termos do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à Auto Pneus Garrido Lda. (sita na Zona Industrial s/n, 6290-210 Nespereira, Gouveia, contacto telefónico 238498170 e email geral@garridopneus.com), a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta entregue em mão, enviada via postal ou correio eletrónico). Poderá também utilizar o modelo de formulário de resolução que se encontra no final dos presentes termos e condições (Anexo 1), mas não é obrigatório.
O Cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Nenhuma devolução será considerada no caso de artigos personalizados pi de produtos que apresentem sinais de uso, bem como pneus que já tenham sido montados nas respetivas jantes.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio.
- Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que nos informou da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo.
A encomenda poderá ser entregue pelo cliente nas nossas instalações ou poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, para a seguinte morada:
Auto Pneus Garrido, Lda.
Zona Industrial de Gouveia, S/N
6290-210 Gouveia
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Os artigos devem ser devolvidos na sua embalagem original, em perfeito estado, não tendo sido utilizados e acompanhados de todos os seus acessórios e eventuais avisos, da(s) fatura(s) correspondentes. Os artigos incompletos, danificados, utilizados ou sujos não poderão ser aceites para devolução. No caso dos pneus, a partir do momento em que estejam montados nas jantes, não poderão ser devolvidos.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais da Auto Pneus Garrido, Lda., o cliente será responsável pela depreciação dos bens.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, este será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente.
A Auto Pneus Garrido, Lda. reserva-se o direito de não aceitar produtos que não cumpram as condições de devolução, designadamente quando contenham artigos incompletos, danificados, sujos ou usados.
- Reembolsos
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que for comunicada a decisão do Cliente de resolução do contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, este será efetuado através de transferência bancária.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Auto Pneus Garrido Lda., no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que esta foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Auto Pneus Garrido, Lda. desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, o qual só será efetuado após a verificação do estado do produto.
- Responsabilidade
- A Auto Pneus Garrido, Lda. só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às suas obrigações contratuais perante o cliente, ou no caso da sua responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
- Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Auto Pneus Garrido, Lda. será limitada a:
- Danos nos produtos ou outros materiais;
- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
- O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
- A Auto Pneus Garrido, Lda. não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos e não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
- É da exclusiva responsabilidade do cliente verificar que o produto encomendado é compatível com o seu veículo.
- O cliente deverá respeitar as condições técnicas dos produtos, bem como as recomendações de segurança do fabricante, nomeadamente as relativas à armazenagem, montagem e utilização.
- A Auto Pneus Garrido, Lda. não se responsabiliza por qualquer dano que ocorrer em produtos que exigem a instalação por parte do cliente e que ele mesmo ordenou.
- É da responsabilidade do cliente informar-se previamente à compra de qualquer produto, sobre o uso que lhe pode ser dado, bem como as necessidades de montagem.
- A Auto Pneus Garrido, Lda. não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
- No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Auto Pneus Garrido, Lda. não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
- Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra realizada no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.
- Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Telefone: 253619107
Email: geral@cniacc.pt
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 Coimbra
Telefone: 239821690/289; fax – 239821690;
Email: geral@cacrc.pt
CACCL – Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 108, 2º andar
1100-207 Lisboa
Telefone: 218807030; fax: 218807038
Email: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Telefone: 225508349/225029791; fax – 225026109;
Email: cicap@cicap.pt
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Avenida 5 de Outubro nº 55 r/c dto
8000-075 Faro
Telefone: 289823135
Email: info@consumoalgarve.pt
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Rua Capitão Alfredo, 1
4800-019 Guimarães
Telefone: 253422410; fax: 253422411
Email: geral@triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1
4700 – 030 Braga
Telefone: 253617604;
email: geral@ciab.pt
Para mais informações sobre os direitos dos consumidores e sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, consulte o sítio de internet do Centro Europeu do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/ , e em Portugal no sítio de internet do Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/.
- Apoio ao cliente
Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para geral@garridopneus.com ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 238498170.
- Alteração dos Termos e Condições
A Auto Pneus Garrido, Lda. tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Anexo 1
Modelo de Formulário de Livre Resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para:
Auto Pneus Garrido Lda.
Zona Industrial s/n
6290-210 Nespereira, Gouveia
Telefone: 238498170
Correio eletrónico: geral@garridopneus.com
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
– Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa